Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Texto Original
Detalhes
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA PELA EPT PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: EPT ; Terminal Rodoviário.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
1
OUTORGA permissão de uso de áreas públicas de propriedade do Município de Santo André à Santo André Transportes - SA-TRANS.
1
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E CONSEQUENTE PERMISSÃO DE USO DAS MESMAS À EPT, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO.