Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR, QUANDO COLOCADO A DISPOSIÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Palavras-chave: PMSA ; Remuneração
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE O SEMASA, O TRANSFORMA EM AUTARQUIA, CONSTITUI O CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CONTASE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.