Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VIDE D. 14.520/00 ; D. 14.638/01
Palavras-chave: Conselho Assistência Social ; Fundo Assistência Social
Autoria: Não Informado
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO D. 13.941/97, QUE REGULAMENTA A L. 7.536/97, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALTERA ARTIGOS DO D. 13.941/97, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL" E O "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL" VIDE L. 8.252/01 E 9.546/13 - D. 14.707/01 - D. 15.116/04 - L. 9.462/13 - D. 16.437/13
REGULAMENTA A L. 7.536/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VIDE D. 15.034/04 REVOGADO P/ DEC. 16.437/13