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Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A L. 6.663/90, QUE CRIOU O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO
Palavras-chave: Fundo Cultura
Autoria: Não Informado
INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. CRIA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE CULTURA REVOGADA P/ LEI Nº 9.776/15