Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 6
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI 2.421/65
Palavras-chave: Professor ; Gratificação
Autoria: Não Informado
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AS PROFESSORAS MUNICIPAIS REGENTES DE CLASSES ESPECIALIZADAS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS