Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 6
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ART. 89 DA L. 3.939/72, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS
Palavras-chave: PMSA ; Organização Administrativa
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA