Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI COMO AEIS -3 IMÓVEL LOCALIZADO A RUA CAMINHO PARTICULAR. VIDE L. 8.018/00
Palavras-chave: AEIS Rua Caminho Particular
Autoria: Não Informado
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA L. 7.136/94, QUE INSTITUIU UMA AEIS NO SÍTIO CASSAQUERA