Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Revogada
Ementa: REAJUSTA TARIFAS DO SERVIÇO DE TÁXI. VIDE DEC. 16.145/11. REVOGADO P/ DEC. 16.258/11
Palavras-chave: Descrição: TÁXI; Entidade: P M S A; Referencia: 01/11
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
REAJUSTA TARIFAS DO SERVIÇO DE TÁXI REVOGADO P/ DECRETO 16.400/13