Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Texto Original
Detalhes

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA o artigo 1º da Lei nº 7.135, de 19 de maio de 1994, que institui "Área de Especial Interesse Social - AEIS 3". VIDE DEC. 14.513/00 E DEC. 14.411/99

Palavras-chave: AEIS Jardim Irene ; AEIS Cata Preta

Autoria: Não Informado


Alterações

1

NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL , RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.831/99

1

APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA. REVOGADO P/DEC. 15.822/08

1

INSTITUI COMO AEIS-3 IMÓVEL LOCALIZADO NO JARDIM IRENE E ESTRADA DA CATA PRETA