Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA o artigo 1º da Lei nº 7.135, de 19 de maio de 1994, que institui "Área de Especial Interesse Social - AEIS 3". VIDE DEC. 14.513/00 E DEC. 14.411/99
Palavras-chave: AEIS Jardim Irene ; AEIS Cata Preta
Autoria: Não Informado
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL , RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.831/99
APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA. REVOGADO P/DEC. 15.822/08
INSTITUI COMO AEIS-3 IMÓVEL LOCALIZADO NO JARDIM IRENE E ESTRADA DA CATA PRETA