Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Revogada
Ementa: FIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 - REVOGADO P/DEC. 16.261/12
Palavras-chave: Lei Orçamentária 2011
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
FIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 REVOGADO P/ DEC. 16.368/13
FIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. REVOGADO P/DEC. 16.144/11