Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 6
Situação: Em Vigor
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AOS LOTEAMENTOS NÃO COMPREENDIDOS NA LEI Nº 2379/65. VIDE LEI 5.972/83.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO ; LOGRADOURO
Autoria: Não Informado
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ALTERA RELAÇÃO DE LOGRADOUROS QUE INTEGRA O DECRETO Nº 5901. VIDE DECRETO 10.514/82.