Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.833, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PARA ADEQUÁ-LA À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; ESTATUTO
Autoria: Não Informado
ALTERA DISPOSITIVO DA L. 7.891/99, QUE ADEQUA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL 9.394/96
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL