Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: REVOGADA P/ LEI 8.836/06

Palavras-chave: Construção ; Vila ; Conjunto Residencial

Autoria: Não Informado


Alterações

1

INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

1

DISPÕE SOBRE O CONJUNTO RESIDENCIAL DO TIPO "VILA". REVOGADA P/LEI 8.836/06