Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO PARA OS DIVERSOS TIPOS DE CONSTRUÇÃO, REFERIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.128/56.
Palavras-chave: TABELA Valor Unitário ; CONSTRUÇÃO
Autoria: Não Informado
REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.