Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: IMPLANTA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NA CONFLUÊNCIA DA FAIXA DA ELETROPAULO COM AS RUAS ALHAMBRA E ARAGUARI; LOTEAMENTO DA VILA PIRES ; RUAS ANAJÁS E ALABASTRO E RUA APUCARANA. VIDE D. 14.512/00
Palavras-chave: AEIS 1 ; Ruas Alhambra e Araguari ; Vila Pires ; Rua Anajás e Alabastro ; Rua Apucarana.
Autoria: Não Informado
NOMEIA COMUL RELATIVA À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 6.915/92. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS 1, INSTITUIDA PELA L. 6.915/92
NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 6.915/92
APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO DAS AEIS - 1 - CECILIA MARIA
INSTITUI ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AEIS. ART. 49 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. ART. 52 - CRIA O CONSELHO DIRETOR. REVOGADA P/LEI 8.300/01