Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE EBM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. REVOGADA P/LEI 8.348/02
Palavras-chave: Desafetação Área ; Alienação ; Nome: ; Localizacao:
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS LER/DORT" - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO. VIDE DEC.14.902/3