Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO ESTATUTO DA FAISA, INSTITUÍDO PELA LEI 2.600/66, QUE DISPÕE SOBRE BENS E PATRIMÔNIO. REVOGADA P/ L. 6.103/85
Palavras-chave: FAISA ; ESTATUTO
Autoria: Não Informado
ALTERA ARTIGO 2º DO ESTATUTO DA FAISA
AUTORIZA PMSA INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA . VIDE L. 3.591/71 ALT. P/ L. 7.717/98