Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REDUZ OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EM 6,25%, COMO TAMBÉM REDUZ A JORNADA DE TRABALHO. OBS.: ESTA LEI FOI REVOGADA AUTOMATICAMENTE A PARTIR DE 01.01.2001
Palavras-chave: REDUÇÃO SALÁRIO PMSA ; HORÁRIO PMSA ; PROFESSOR ; MAGISTÉRIO
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL