Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DIRETOR. REVOG. P/ L. 2.961/68
Palavras-chave: Comissão Executiva Plano Diretor
Autoria: Não Informado
altera as leis nºs 1.642/1961, 1.416/1959 e 1.974/1963.
DISPÕE SOBRE OS DEPARTAMENTO QUE CONSTITUEM A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, CRIADA PELA L. 1.974/63