Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE PÚBLICAÇÃO OFICIAL DA PMSA
Palavras-chave: Serviço Publicação Oficial ; Jornal
Autoria: Não Informado
DENOMINA "SANTO ANDRÉ EM NOTICIAS", O ÓRGÃO DO MUNICÍPIO, A SER EDITADO SOB A RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE PÚBLICAÇÃO OFICIAL
VIDE LEI 5.570/79