Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A L. 6.102/85 QUE REGULAMENTA HORÁRIO DE SHOW COM MÚSICA AO VIVO E TOLERÂNCIA DE RUÍDO PARA BARES E LANCHONETES. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Bar ; Lanchonete ; Sossego ; Música Vivo
Autoria: Não Informado
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
DISPÕE SOBRE LOCALIZACAO, NORMAS PARA FUNCIONAMENTO E TOLERÂNCIA DE RUÍDO. REVOGADA P/LEI 8.247/01