Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PREVISTA NA L. 2.190/64. REVOG. P/ D. 13.670/96
Palavras-chave: Bolsa Estudo
Autoria: Não Informado
ALTERA ARTIGO 1º DO D. 9.235/78, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO. REVOG. P/ D. 13.670/96
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO