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Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. CRIA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE CULTURA REVOGADA P/ LEI Nº 9.776/15
Palavras-chave: Fundo Cultura ; Conselho Fundo Cultura
Autoria: Não Informado
INSTITUI O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTO ANDRÉ E O COMDEPHAAPASA VIDE DEC. 15.875/09
INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS. VIDE D. 15.037/04
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA L. 6.663/90
ALTERA A L. 6.663/90, QUE CRIOU O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 6.630 , DE 24 DE MAIO DE 1990, E 6.663, DE 28 DE JUNHO DE 1990, que dispõem, respectivamente, sobre o fundo de apoio ao esporte e o fundo de cultura.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTO ANDRÉ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO