Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DA LEI 8.706/04 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ. REVOGADO P/DEC. 15.960/09
Palavras-chave: Ouvidoria ; Ombudsman
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI 7.877/99 E DEC. 15.299/05 - 15.959/09 - 16.421/13