Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ESTABELECE DISTÂNCIA PARA POSTOS DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. REV. P/ LEI 8.247/01

Palavras-chave: Posto Gasolina ; Zoneamento ; Posto Serviço

Autoria: Não Informado


Alterações

1

ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06

1

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III