Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTAGIÁRIOS DA PMSA. REVOGADA P/ L. 6.232/86
Palavras-chave: Estágio PMSA
Autoria: Não Informado
AUTORIZA PMSA RECEBER EM ESTÁGIO ALUNOS DE CURSO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE DE 2O. GRAU. R E V O G A D A