Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; DENOMINAÇÃO PROFESSOR
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL