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Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A LEI 9.058/08 QUE INSTITUI O "PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA" E ESTABELECE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO VIDE DECRETO Nº 16.635/15
Palavras-chave: Programa Economia Solidária ; Emprego
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA O DECRETO Nº 15.846/08, QUE INSTITUI O "PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA", QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA (ERRATA 03/15 PUBLICADA EM 14/05/15)
REGULAMENTA AS FEIRAS DE PRODUTORES E ARTESÃOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, INSTITUCIONALIZADO PELA LEI Nº 9.058/08
INSTITUI O "PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA" QUE ESTABELECE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO VIDE DEC. 15.846/08 E LEI 9.407/12 E 9.690/15