Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 40 DA LEI Nº 5.04
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III