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Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 2.032/63, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURA E EXUMAÇÃO DE CORPO REVOGADA P/ LEI 9.540/13
Palavras-chave: Cemitério ; Sepultura
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JAZIGOS NOS CEMITÉRIOS DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13