Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: ACRESCE AO ART. 8º DA L.2.032/63 UM PARÁGRAFO 3º QUE DISPÕE SOBRE A DESISTENCIA DA CONCESSÃO DE SEPULTURAS A FAVOR DE PARENTES. MODIFICA TAMBÉM O PARÁGRAFO 4º DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO REVOGADA P/ LEI 9.540/13
Palavras-chave: Cemitério
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JAZIGOS NOS CEMITÉRIOS DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13