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Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS COLUMBARIOS E OSSARIOS, EM CARATÉR PERPÉTUO, BEM COMO, PREÇO DE TERRENOS
Palavras-chave: Cemitério
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13