Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: reclassifica, reajusta vencimentos e redenomina funções da pmsa.
Palavras-chave: reajuste ; pmsa
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A PARTE SUPLEMENTAR DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 6 º E SEU § 1 º DA LEI N º 4.515, DE 10 DE JULHO DE 1974.
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMSA E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "ADJUNTO" PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS QUE MENCIONA. VIDE LEIS 6.220/86, 5.245/77, 8.592/76, 5.327/77, 5.444/78 "