Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Texto Original
Detalhes

Legislatura: 3

Situação: Em Vigor

Ementa: Regulamenta a gratificação prevista no art. 38 da lei nº 1.197/1957, a ser paga aos professores primários que hajam promovido pelo menos 50% dos alunos.

Palavras-chave: gratificação ; professor primário

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL


Alterações

1

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS. CRIA COMISSÕES E GRATIFICAÇÃO POR EXPEDIENTE COMPLEMENTAR

1

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ÀS PROFESSORAS PRIMÁRIAS