Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 3
Situação: Revogada
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 4º; MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 8ª DA L. 986/54, QUE DISPÕE SOBRE SEPULTURAS, TRANSLADOS, TRANSFERÊNCIA E OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIO. REVOG. P/ L. 2.032/63
Palavras-chave: Sepultura ; Cemitério
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13