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Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DA LEI DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA QUE DISPÕE SOBRE O FÓRUM DE PARANAPIACABA
Palavras-chave: Zona Especial Interesse Patrimônio Paranapiacaba ; ZEIPP ; Fórum Paranapiacaba
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
REGULAMENTA o art. 87 da Lei nº 9.018, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Zona Especial do Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba – ZEIPP, no que se refere ao Fórum de Paranapiacaba.
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA VIDE LEI 9.039/08 - 9.214/10 - 9.518/13 DEC.15.820/08 E 16.698/15