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Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: LDC ; LEI DESENVOLVIMENTO COMERCIAL ; MOTEL ; HOTEL ; FLAT ; GÁS ; POSTO SERVIÇO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA ARTIGOS DO PLANO DIRETOR QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E PRORROGA PRAZO DE ALGUNS CAPÍTULOS
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
ALTERA A LEI 8.247/01 QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06
REGULAMENTA A LEI 8.247/01 QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS , DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LDC
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, DISTÂNCIA, VENDA DE OUTRAS MERCADORIAS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA A L. 7.664/98 QUE PROÍBE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE USO UNIFAMILIAR OU FAMILIAR E AS DE USO MISTO CONSTRUIDAS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI
PRORROGA PRAZO ATÉ 28.02.94 A REGULARIZAÇÃO PROVISORIA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO.ART. 36 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES COM ÁREA MÍNIMA DE 125 M2. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANTO E O USO DE SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE POSSUAM PISO SUPERIOR, A TEREM ACESSO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. REVOGADA P/LEI 8.247/01
ESTABELECE DISTÂNCIA PARA POSTOS DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. REV. P/ LEI 8.247/01
ESTABELECE DISTÂNCIA NA INSTALAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES RECREACIONAIS. REVOGADA P/LEI 8.247/01
ESTABELECE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTACIONAMENTOS COMERCIALIZADOS. VIDE L. 8.065/00 REVOGADA P/LEI 8.247/01
ALTERA ARTIGO DA L. 6.869/91. DISPÕE SOBRE ABRIGO DE AUTOS. REVOGADA P/ L. 8.065/00
ESTIPULA A DISTÂNCIA DE 200 M PARA LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMACIAS. REVOGADA P/ L. 8.247/01
PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE " HOTEL, FLAT SERVICE E APART HOTEL" E REGULAMENTA SUA LOCALIZACAO. VIDE L. 8.065/00 REVOGADA P/LEI 8.247/01
PERMITE INSTALAÇÃO DE COBERTURA LEVE NA FAIXA DO RECUO DE FRENTE OBRIGATORIO, NAS EDIFICA ÇÕES COMERCIAIS DE USO DIÁRIO OU OCASIONAL. REVOGADA P/LEI 8.247/01
DISPÕE SOBRE LOCALIZACAO, NORMAS PARA FUNCIONAMENTO E TOLERÂNCIA DE RUÍDO. REVOGADA P/LEI 8.247/01
DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇAO DE INSTITUIÇÕES RECREACIONAIS, COMO DRIVE-IN, MOTÉIS E CINEMAS REVOGADA P/LEI 8.247/01