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Legislatura: 6
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEMASA, O TRANSFORMA EM AUTARQUIA, CONSTITUI O CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CONTASE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: SEMASA ; COMPETÊNCIA ; Conselho Técnico Administrativo ; Contase
Autoria: Não Informado
ALTERA a Lei nº 3.300, de 13 de novembro de 1969.
ALTERA A LEI Nº 3.300, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1969, QUE CRIOU O SEMASA, E A LEI Nº 7.469, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.
ACRESCE PARÁGRAFO A LEI QUE CRIOU O SEMASA REFERENTE AO CONTROLE FINANCEIRO E ORCAMENTÁRIO
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR, QUANDO COLOCADO A DISPOSIÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
coloca à disposição do semasa servidores não estáveis em exercício no departamento de água e esgotos, e dá outras providências.
PASSAM A REINTEGRAR O PATRIMONIO DA PMSA, BENS IMÓVEIS QUE DESCREVE
PRORROGA POR PRAZO INDETERMINADO O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA PREFEITURA COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO SEMASA, PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 E 39 DA LEI Nº 3.300/1969.
PRORROGA PRAZOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA PREFEITURA COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO SEMASA, PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 E 39 DA LEI Nº 3.300/1969, PARA ATÉ 30/06/1974.
PRORROGA PRAZOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA PREFEITURA COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO SEMASA, PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 E 39 DA LEI Nº 3.300/1969, PARA ATÉ 01/01/1974.