Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 6
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA
Palavras-chave: Reorganização Administrativa PMSA
Autoria: Não Informado
ALTERA DENOMINAÇÃO DE "SETOR DE PROFILAXIA DA RAIVA"PARA "SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES"
CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA NOTURNA. REVOGADA P/ L. 6.579/89
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ALTERA O ART. 89 DA L. 3.939/72, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS
APROVA O REGIMENTO DA PROCURADORIA GERAL