Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO OITO DE FEVEREIRO
Palavras-chave: AEIS ; Núcleo Oito Fevereiro
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI AEIS 2 À RUA OITO DE FEVEREIRO, NO JARDIM DO ESTÁDIO. VIDE DEC. 14.841/02