Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A L. 7.877/99, QUE INSTITUIU A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ. REVOGADA P/LEI 8.706/04
Palavras-chave: Ouvidoria ; Ombudsman
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI 7.877/99 E DEC. 15.299/05 - 15.959/09 - 16.421/13
L. 7.877/99 - CRIA 1 CARGO NA TAB. II - CLASSE XII. ESCOLARIDADE:- 2º GRAU COMPLETO