Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 5.336/77 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS A VENDA DE PEÇAS ARTESANAIS EM FEIRAS
Palavras-chave: Feira Arte Artesanato ; Isenção Imposto
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ISENTA DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS OU PREÇOS AS PEÇAS VENDIDAS EM FEIRAS DE ARTESANATO. VIDE LEI 8.766/05 - 8.831/06 - 9.204/09 - DEC.16.002/10
ALTERA A LEI 5.336/77 QUE ISENTA DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS OU PREÇOS AS PEÇAS VENDIDAS EM FEIRAS DE ARTESANATO. REVOGADA P/ LEI 9.204/09
ALTERA A LEI 5.336/77 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS A VENDA DE PEÇAS ARTESANAIS EM FEIRAS. REVOGADA P/ LEI 9.204/09