Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 8.038/00, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR.
Palavras-chave: Transporte Escolar ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.