Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA PMSA CELEBRAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, PARA EXECUCAO DE ENCARGOS DE TESOURARIA
Palavras-chave: Convênio ; Encargo Tesouraria; Nome: Caixa Economica Estado ; Localizacao:
Autoria: Não Informado
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELA PMSA. REVOG. P/ D. 13.670/96