Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA L. 7.646/98, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE CADEIRAS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS, NOS RECINTOS QUE ESPECIFICA
Palavras-chave: Comércio ; Teatro ; Biblioteca ; Igreja ; Obeso
Autoria: Não Informado
OBRIGA OS TEATROS, CINEMAS, BIBLIOTECAS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS POLTRONAS OU CADEIRAS ESPECIAIS, DESTINADAS AO USO DE PESSOAS OBESAS. ALT. P/ L. 7.715/98