Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL NO JARDIM ALVORADA. VIDE D. 14.515/00
Palavras-chave: AEIS 1 ; AEIS Jardim Alvorada.
Autoria: CARLINHOS AUGUSTO
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.745/98. VIDE D. 14.465/00