Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ART. 121 DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE OS TÍTULOS E AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04
Palavras-chave: Caixa Pensões ; Título
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04