Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 6.986/92 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. REVOGADA P/LEI 7.386/96
Palavras-chave: Conselho Tutelar
Autoria: Não Informado
ALTERA ARTIGOS DA L. 6.986/92 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. REVOGADA P/LEI 7.386/96
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA P/LEI 7.860/99
ALTERA ARTIGOS DA L. 6.986/92 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. REVOGADA P/LEI 7.386/96
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO. CRIA OS CONSELHOS TUTELARES. REVOGADA P/LEI 7.386/96 E 9.267/10