Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO REVOGADA P/ LEI Nº 9.791/15
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo
Autoria: DR. SAMUEL SIQUEIRA , JOSÉ DE ARAUJO , JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO , LUIZ ZACARIAS
DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
ALTERA OS ARTIGOS 52, 53 E 59 DA LEI Nº 8.836/06, QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA, REVOGANDO A LEI Nº 8.959/07
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA