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Legislatura: 2
Situação: Revogada
Ementa: DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS CONSIDERADOS MUNICIPAIS ALÉM DOS ESTABELECIDOS EM LEI FEDERAL. REVOGADA P/LEI 2.634/67
Palavras-chave: Feriado Municipal
Autoria: Não Informado
DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS CONSIDERADOS MUNICIPAIS ALÉM DOS ESTABELECIDOS EM LEI FEDERAL
ALTERA ART. DA L.504/49 QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS CONSIDERADOS MUNICIPAIS ALÉM DOS ESTABELECIDOS EM LEI FEDERAL. REVOGADA P/L 1.079/55
CONSIDERA DATA FESTIVA O DIA 08 DE ABRIL DATA EM QUE SANTO ANDRÉ RECEBEU O PREDICAMENTO DE "VILA DE SANTO ANDRÉ". REVOG. P/ L. 1.079/55
DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS CONSIDERADOS MUNICIPAIS ALÉM DOS ESTABELECIDOS EM LEI FEDERAL. REV. P/ L. 1.079/55